Vimos no artigo anterior como a tecnologia blockchain está transformando os mercados de NFTs. Hoje, veremos os aspectos legais dos tokens não fungíveis.

O que são NFTs em um sentido legal

De início, é importante pontuarmos que um NFT pode ser um meio de provar a propriedade de um ativo subjacente (um quadro, por exemplo), mas também pode representar apenas um ativo digital sob a forma de um código de software.

Como um NFT tanto pode ser a representação de um ativo físico ou de um ativo digital que só existe na internet (uma arte programável, por exemplo), gosto de conceituar NFTs como “um padrão de contrato inteligente que fornece uma maneira padronizada de verificar quem possui um NFT e uma maneira padronizada de “mover” ativos digitais não fungíveis”.

Ora, para conseguirmos conceituar um NFT em um sentido legal, antes de tudo, é preciso verificar o que os tokens não fungíveis significam digitalmente.

Num sentido bem genérico, NFT significa a representação de um ativo não fungível no meio digital sob uma forma de um número de série. Veja a figura abaixo.

Artvatars NFT tokenID 3173

Se num sentido genérico um NFT representa apenas um ativo digital em uma forma serial, o seu conceito legal, a forma como esse tipo de número de série representa um ativo em meio digital e o que está incluso neste código levanta inúmeras questões legais e jurídicas que procuraremos apontar neste artigo.

Antes de prosseguirmos, é necessário que você tenha em mente que além de evidenciar a propriedade de um ativo não fungível, o NFT também aponta para onde o conteúdo desse ativo está no momento em que o NFT foi criado.

Créditos: https://exame.com/blog/tatiana-revoredo/nfts-sob-a-otica-juridica/